Termos de Uso
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Bem-vindo ao site do Camões e do Camões-Pinochio.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização deste site e de seus conteúdos, funcionalidades e formulários.
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente destes Termos. Caso não concorde com alguma de suas disposições, poderá deixar de utilizar o site.
1. Identificação
Este site é mantido por:
Centro Educacional Luiz de Camões – Casa Jardim Pinochio (Casa Jardim Pinochio Ltda)
CNPJ: 30.251.813/0001-15
Endereço: Estrada dos Três Rios, 763 – Freguesia/Jacarepaguá. CEP: 22745-004
Ao longo destes Termos, utilizamos as expressões Camões, Camões-Pinochio ou simplesmente Escola para nos referirmos à instituição responsável pelo site.
Contato: contato@camoes-pinochio.g12.br
2. Finalidade do site
O site tem caráter institucional e informativo e tem como objetivo apresentar a Escola, sua proposta educacional, segmentos de ensino, projetos, atividades, notícias, conteúdos e formas de contato.
Por meio do site também podem ser disponibilizados recursos para:
solicitar informações sobre matrículas;
solicitar o agendamento de uma visita;
entrar em contato com a Escola;
enviar currículo para processos seletivos ou para o Banco de Talentos;
acessar conteúdos institucionais;
acessar páginas, plataformas ou serviços externos relacionados à Escola; e
utilizar outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.
A existência de uma determinada informação ou funcionalidade no site não significa necessariamente que ela permanecerá disponível de forma permanente.
3. Informações sobre matrículas
O site pode apresentar informações sobre segmentos, turnos, propostas pedagógicas, projetos, atividades, processos de matrícula e outros aspectos dos serviços oferecidos pela Escola.
O preenchimento de um formulário de interesse ou o envio de uma solicitação pelo site não representa confirmação de matrícula, reserva de vaga ou contratação dos serviços educacionais.
A disponibilidade de vagas, os valores aplicáveis, as condições comerciais, a documentação necessária e as demais condições para contratação serão informados e formalizados pelos canais apropriados da Escola.
Quando houver contratação, a relação entre a Escola e o responsável pelo aluno será regida também pelos respectivos instrumentos contratuais, regulamentos, propostas e documentos aplicáveis.
Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados pela legislação nem os efeitos jurídicos atribuídos por lei a ofertas ou informações publicitárias realizadas pela Escola.
4. Utilização dos formulários
Ao preencher qualquer formulário disponível no site, o usuário se compromete a fornecer, tanto quanto possível, informações verdadeiras, atuais e necessárias à finalidade do contato.
Não é permitido utilizar os formulários para:
enviar informações falsas com a intenção de prejudicar terceiros ou a Escola;
praticar fraude ou falsidade ideológica;
enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
distribuir códigos maliciosos ou arquivos destinados a comprometer sistemas;
realizar disparos automatizados, spam ou qualquer utilização abusiva da infraestrutura do site.
Caso o usuário forneça dados pessoais referentes a outra pessoa, inclusive criança ou adolescente, declara possuir legitimidade ou autorização adequada para fornecê-los quando isso for necessário.
Os dados enviados pelos formulários serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade do site.
5. Trabalhe Conosco
O envio de currículo por meio da seção “Trabalhe Conosco” não cria obrigação de contratação, convocação para entrevista ou participação em processo seletivo.
A Escola poderá analisar os currículos recebidos de acordo com suas necessidades e com a compatibilidade entre o perfil do candidato e as oportunidades existentes.
Quando autorizado pelo candidato, o currículo também poderá ser mantido no Banco de Talentos para consideração em oportunidades futuras, de acordo com as condições e prazos descritos na Política de Privacidade.
O candidato é responsável pela veracidade das informações apresentadas em seu currículo.
Recomendamos que sejam incluídas apenas informações relevantes para fins profissionais e que não sejam enviados dados pessoais sensíveis desnecessários à avaliação da candidatura.
6. Uso adequado do site
O usuário poderá navegar e utilizar o site para fins legítimos, pessoais e compatíveis com suas finalidades.
É proibida qualquer utilização que possa comprometer o funcionamento, a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site ou de terceiros.
Entre outras condutas, o usuário não deverá:
tentar acessar áreas, sistemas ou informações para os quais não possua autorização;
tentar contornar mecanismos de segurança;
introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código destinado a causar danos;
realizar ataques, testes de vulnerabilidade não autorizados ou tentativas de interrupção do serviço;
utilizar robôs, scripts ou outros mecanismos automatizados de maneira que prejudique a operação do site;
coletar de forma indevida dados pessoais disponibilizados no site;
utilizar o site para qualquer atividade ilícita;
reproduzir ou utilizar conteúdos da Escola de forma que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.
A Escola poderá adotar medidas técnicas para impedir atividades abusivas ou potencialmente prejudiciais ao site.
7. Propriedade intelectual
Salvo quando indicado de outra forma, os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, fotografias, vídeos, ilustrações, elementos gráficos, logotipos, marcas, materiais institucionais, identidade visual, layouts e demais conteúdos são de propriedade da Escola ou são utilizados mediante autorização ou licença de seus respectivos titulares.
O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
É permitida a visualização e utilização dos conteúdos para fins pessoais e não comerciais, respeitada a legislação aplicável.
Não é permitido, sem autorização quando ela for necessária:
utilizar marcas, nomes, logotipos ou identidade visual da Escola de forma que possa gerar confusão quanto à existência de parceria, autorização ou vínculo;
reproduzir integralmente materiais para exploração comercial;
modificar conteúdos e apresentá-los como sendo oficiais ou produzidos pela Escola;
remover avisos de autoria ou identificação;
comercializar, licenciar ou redistribuir conteúdos protegidos.
Os usos permitidos pela legislação permanecem preservados.
8. Fotografias, vídeos e depoimentos
O site pode conter fotografias, vídeos, depoimentos e outros conteúdos envolvendo alunos, responsáveis, colaboradores ou integrantes da comunidade escolar.
A disponibilização desses materiais pela Escola não autoriza terceiros a reproduzi-los ou utilizá-los livremente para outras finalidades.
O tratamento de dados pessoais, imagens, voz e depoimentos pela Escola segue as condições descritas na Política de Privacidade e, quando necessário, as autorizações aplicáveis a cada situação.
9. Conteúdos e informações do site
A Escola busca manter as informações publicadas no site claras, corretas e atualizadas.
Entretanto, conteúdos institucionais podem ser alterados à medida que projetos, calendários, equipes, serviços, atividades ou outras características da Escola sejam atualizados.
Também podem ocorrer erros materiais ou informações temporariamente desatualizadas.
Quando uma informação for relevante para uma decisão de matrícula ou contratação, recomendamos sua confirmação junto aos canais oficiais da Escola.
Informações contratuais definitivas serão aquelas constantes dos documentos aplicáveis à relação entre a Escola e o responsável pelo aluno, respeitadas as ofertas, direitos e obrigações previstos na legislação.
10. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links ou integrações com plataformas e serviços mantidos por terceiros, como redes sociais, mapas, vídeos, sistemas de atendimento ou outros ambientes externos.
Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito também aos termos, políticas de privacidade e regras estabelecidas pelo respectivo fornecedor.
A Escola não controla o funcionamento ou o conteúdo de páginas de terceiros e não se responsabiliza por atos, conteúdos ou práticas que estejam fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação.
11. Disponibilidade e funcionamento
A Escola busca manter o site disponível e em funcionamento adequado, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
O acesso poderá ser temporariamente afetado por situações como:
manutenção programada ou emergencial;
atualizações;
falhas de fornecedores de hospedagem, telecomunicações ou infraestrutura;
problemas de conexão do próprio usuário;
eventos de segurança;
caso fortuito ou força maior;
circunstâncias técnicas fora do controle razoável da Escola.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal do site.
Nada nesta seção limita responsabilidades que não possam ser afastadas de acordo com a legislação aplicável.
12. Segurança
A Escola adota medidas destinadas à proteção de seu ambiente digital e das informações nele processadas.
O usuário também deve adotar práticas adequadas de segurança ao utilizar a internet, como manter seus dispositivos atualizados, proteger credenciais e evitar o acesso por equipamentos ou redes comprometidos.
Caso identifique possível vulnerabilidade, comportamento anormal ou incidente relacionado ao site, o usuário poderá comunicar a Escola pelo canal:
contato@camoes-pinochio.g12.br
Solicitamos que eventuais vulnerabilidades identificadas não sejam exploradas além do estritamente necessário para sua identificação e comunicação.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a legislação aplicável de proteção de dados.
Informações sobre:
quais dados são coletados;
suas finalidades;
compartilhamentos;
prazos de armazenamento;
cookies;
direitos dos titulares; e
canais para exercício desses direitos
estão disponíveis na Política de Privacidade do site.
A Política de Privacidade é complementar a estes Termos de Uso.
14. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento e, conforme as preferências do usuário, para análise de audiência, medição e publicidade.
Cookies não essenciais estarão sujeitos às escolhas realizadas pelo usuário por meio do aviso de cookies apresentado na primeira visita.
As informações detalhadas sobre as categorias de cookies e o tratamento dos dados relacionados estão disponíveis na Política de Privacidade.
15. Sites e conteúdos destinados a crianças e adolescentes
Por ser uma instituição de ensino, alguns dos conteúdos publicados neste site podem ser de interesse de crianças e adolescentes.
Isso não significa, contudo, que os formulários públicos destinados a solicitações comerciais, matrícula ou outras providências próprias de adultos tenham sido concebidos para serem preenchidos diretamente por crianças.
Quando necessário, a Escola poderá solicitar que determinadas ações sejam realizadas pelo responsável legal.
Em qualquer situação que envolva tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverá ser observado seu melhor interesse e a legislação aplicável.
16. Alterações no site
A Escola poderá, a qualquer momento:
atualizar a estrutura do site;
alterar seu design;
criar ou remover páginas;
modificar funcionalidades;
atualizar informações;
substituir tecnologias ou fornecedores; e
interromper funcionalidades que deixem de ser necessárias.
Essas alterações poderão ser realizadas sem aviso individual aos usuários, desde que sejam preservados os direitos já constituídos e cumpridas as obrigações legais aplicáveis.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações no site, em seus serviços, na legislação ou nas práticas da Escola.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Alterações relevantes passarão a valer a partir de sua publicação ou da data expressamente indicada no documento, respeitados direitos anteriormente constituídos.
18. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme determinado pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro que lhe seja assegurado por lei.
19. Disposições gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância da Escola em relação ao descumprimento de alguma condição não representa renúncia de direitos nem alteração destes Termos.
Estes Termos não substituem contratos, regulamentos, termos de autorização, políticas específicas ou outros documentos aplicáveis à relação entre a Escola, alunos, responsáveis, candidatos, colaboradores ou terceiros.
20. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do site, entre em contato:
Centro Educacional Luiz de Camões – Casa Jardim Pinochio
Estrada dos Três Rios, 763 – Freguesia/Jacarepaguá. CEP: 22745-004
E-mail: contato@camoes-pinochio.g12.br
Para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais, utilize o canal informado na Política de Privacidade (administrativo@camoes-pinochio.g12.br).